A doação é um acto altruísta e voluntário.
No CETI pode doar ovócitos. A partir do momento em que entra num programa de doação, é submetida a exames de modo a averiguar se está em condições de doar e será acompanhada por um médico durante todo o processo.
Requisitos:
- Ter entre 18 e 34 anos;
- Ser saudável, sem história de doenças de transmissão sexual, genéticas ou outras;
- Não ter doado ovócitos mais de quatro vezes;
- No caso de já ter doado, ter decorrido mais de 3 meses.
Enquadramento Legal:
O artigo 18º da Lei nº 32/2006 deixa bem claro que é proibida a compra ou venda de ovócitos, sémen ou embriões ou de qualquer material biológico decorrente da aplicação de técnicas de PMA.
A lei portuguesa determina que a doação de ovócitos seja um processo voluntário, de carácter benévolo, em que as dadoras recebem uma compensação económica destinada ao reembolso das despesas efectuadas ou dos prejuízos directa e imediatamente resultantes da dádiva, definida nos termos fixados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, de acordo com o previsto no nº3 do Artigo 22 da Lei 12/2009, de 26 de Março e no Despacho nº3192/2017 publicado no Diário da República, Série II de 2017-04-17, com o limite máximo correspondente ao dobro do valor do Indexante dos Apoios Sociais, actualmente de 960,00€.
De salientar que, no caso das dadoras femininas que iniciem o processo de doação, e que por alguma razão alheia à sua vontade não o possam concluir, é atribuída uma compensação parcial correspondente a 40 % do valor supra mencionado.
Processo:
Avaliação Prévia – As candidatas, terão que se deslocar ao CETI para uma Consulta de Ginecologia gratuita. Será explicado todo o processo de doação e proceder-se-á a uma recolha de sangue para fazer um conjunto de análises clínicas indispensáveis.
Início do Tratamento – Quando estiveram disponíveis os resultados das análises clínicas e surgir um casal compatível, o CETI entrará em contacto com a doadora para iniciar a estimulação ovárica (inicio do tratamento de doação).
Recolha dos Óvulos – Após a estimulação hormonal é feita a recolha dos ovócitos. Durante todo o processo será acompanhada por um médico.
Perguntas Frequentes:
- A doação de óvulos tem efeitos secundários?
Não. Não existe aumento de peso, não acelera a menopausa, não aumenta a incidência de cancro e nem existe um aparecimento súbito de acne ou pelo, como erradamente se acredita.
- Quais os riscos que corro se doar óvulos?
Praticamente nenhum. O processo é geralmente bem tolerado e só excecionalmente comporta algum risco, como a síndrome da hiperestimulação dos ovários, que consiste numa resposta exagerada ao tratamento.
- Poderei ter filhos futuramente se doar óvulos?
Sim, doar óvulos não significa que se esgotem ou que acelere a perda dos seus óvulos.
- Quem realiza a seleção da doadora de óvulos?
É a equipa médica, devendo procurar garantir a maior semelhança fenotípica e imunológica com a recetora.
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