Doação de Embriões

Embrião é o produto da fecundação de um ovócito (gâmeta feminino) por um espermatozóide (gâmeta masculino).  Trata-se de uma nova entidade constituída por um grupo de células que dará origem a um ser humano, caso se consiga implantar no útero e prosseguir uma gravidez saudável.

É um tratamento no qual se transferem embriões doados por outra mulher ou casal para uma recetora ou casal receptor. Os embriões doados provêm de quem já fez tratamento de procriação medicamente assistida e possui embriões vitrificados excedentes. Esses embriões, de acordo com a legislação em vigor, podem ser doados a outras mulheres ou casais, dando-lhes a possibilidade de ter um filho.

Na doação de gâmetas, o gameta doado terá que ser ainda fecundado para se obterem embriões que poderão então ser transferidos para o útero de uma recetora. Na doação de embriões , estes encontram-se já formados e criopreservados e são logo transferidos para o útero da receptora, após descongelação.

A doação de embriões só é possível com o consentimento expresso por parte dos beneficiários detentores dos direitos sobre tais embriões. Estes embriões resultam invariavelmente de tratamentos de PMA, em que se verifica a obtenção de embriões excedentários viáveis que, por obrigação legal, terão que ser criopreservados.

No CETI, aconselha-se a doação de embriões em casos de:

– Baixa qualidade dos ovócitos e espermatozóides de um casal, originando embriões incapazes de implanta

– Ausência de parceiro masculino. Mulheres sem parceiro masculino e com baixa reserva ovárica, falência ovárica ou menopausa e portanto ovócitos de má qualidade

– Insucesso repetido em técnicas de procriação medicamente assistida com gametas próprios.

– Doenças genéticas. Quando há uma doença genética ou hereditária que desaconselha o uso de gametas próprios associada a uma insuficiência ovárica ou fator masculino grave.

A criopreservação de embriões é uma técnica complementar à FIV (fertilização in vitro. Nos últimos anos, os avanços dos métodos de criopreservação, nomeadamente o desenvolvimento do protocolo de vitrificação, permitiram que os danos às células criopreservadas não sejam relevantes. Esta técnica permite o armazenamento adequado de embriões por curto ou longo prazo.

Preparação endometrial: Consiste num tratamento com estrogénios que iniciamos com a menstruação, para preparar o endométrio para a recepção dos embriões. Esta fase do tratamento dura geralmente cerca de 12-14 dias, sendo necessário um controle por ecografia das características do endométrio.

Quando o endométrio atinge a espessura adequada, um segundo medicamento hormonal (progesterona) é iniciado para que nos dias seguintes se possa fazer a transferência do embrião.
Descongelação de embriões: Os embriologistas determinam quais os embriões que serão usados na transferência, que serão descongelados.

Transferência dos embriões doados: Processo geralmente indolor que consiste em depositar o ou os embriões no útero por meio de um cateter muito fino através colo do útero. A lei limita a dois o número máximo de embriões que podem ser transferidos.

Tal como para os ovócitos e espermatozoides, é obrigatório o anonimato dos dadores relativamente à recetora ou casal recetor e vice-versa. O levantamento do anonimato só não se aplica ao indivíduo que nascer como resultado deste processo, se tiver conhecimento disso, e na altura em que atingir a maioridade.

Lei n.º 58/2017 de 25 de julho – Artigo 10.º – Doação de espermatozoides, ovócitos e embriões.

1 – Pode recorrer-se a ovócitos, espermatozoides ou embriões doados por terceiros quando, face aos conhecimentos médico-científicos objetivamente disponíveis, não possa obter-se gravidez ou gravidez sem doença genética grave através do recurso a qualquer técnica que utilize os gâmetas dos beneficiários e desde que sejam asseguradas condições eficazes de garantir a qualidade de gâmetas.
2 – Os dadores não podem ser havidos como progenitores da criança que vai nascer.